Funcionários da Comarca de Santarém perfilaram-se, ao início da tarde desta quinta-feira, dia 23, na escadaria de acesso ao Palácio da Justiça, em Santarém, exibindo folhas brancas com letras negras, formando a frase “Filhos da (In)Justiça”, em mais uma ação de protesto no âmbito da greve que decorre até 15 de março.
Com adesão à greve de 100% dos funcionários do Juízo de Instrução Criminal (JIC), a sessão que iria marcar o início da instrução do processo foi cancelada, tendo agora a juíza de instrução criminal de agendar nova data.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, acompanhou o protesto desta quinta-feira em Santarém, sublinhando que os funcionários mostram a sua “indignação” e reafirmando a exigência de que o Governo “dê as condições” necessárias para que a Justiça se realize.
Com vários funcionários exibindo a camisola preta com a inscrição “Justiça para quem nela trabalha”, que tem marcado presença nas várias ações de protesto, foram várias as vozes que falaram da “falta de consideração por quem trabalha horas a fio, fora do horário”, sem qualquer compensação ou sequer reconhecimento.
“Esta é uma luta de há muitos anos e a situação está cada vez mais grave”, disse à Lusa uma das funcionárias do JIC, salientando que, “se não for assim”, não conseguem “ser ouvidos”, numa referência ao “impacto maior” de um protesto na presença da comunicação social, que esta quinta-feira se deslocou a Santarém para cobrir um caso mediático.
A questão do estatuto, a estagnação das carreiras, a falta de funcionários, com “núcleos em que há mais magistrados do que funcionários”, a ausência de suplementos que compensem a disponibilidade muito além do horário de trabalho, foram várias das reclamações ouvidas.
O debate instrutório do processo do acidente que vitimou Sara Carreira deveria ter-se iniciado nesta quinta-feira, antecedido de declarações da fadista Cristina Branco, uma das intervenientes no acidente que pediu abertura de instrução e que pediu para prestar declarações.
O processo voltou à fase de instrução depois de o Ministério Público (MP) ter deduzido nova acusação, em novembro último, para suprir nulidades invocadas, em fevereiro de 2022, pelo Juízo de Instrução Criminal de Santarém, decisão confirmada, em setembro, pelo Tribunal da Relação de Évora.
Voltaram a pedir abertura de instrução os pais de Sara Carreira, António (Tony) Carreira e Fernanda Antunes, que se constituíram assistentes no processo, Cristina Branco e Tiago Pacheco.
O MP acusa Paulo Neves, o condutor que seguia abaixo da velocidade mínima permitida em autoestrada e que revelou taxa elevada de alcoolemia, da prática de um crime de condução perigosa e três contraordenações ao Código da Estrada (uma leve, uma grave e uma muito grave), Cristina Branco do crime de homicídio negligente e duas contraordenações graves, Ivo Lucas, namorado de Sara Carreira, de homicídio negligente e duas contraordenações (uma leve e uma grave) e Tiago Pacheco de condução perigosa de veículo e duas contraordenações (uma leve e uma grave).