Na rubrica "Crónica Criminal", do programa "Dois às 10", foi debatido o polémico caso que envolve José Castelo Branco e as acusações de violência doméstica contra a mulher do socialite, Betty Grafstein.
A advogada Suzana Garcia esclareceu se José Castelo Branco tem direito a herdar bens de Betty Grafstein e começou por explicar: "O regime económico matrimonial vigora apenas e só para efeitos de divórcio."
"Ou seja, estando casado em regime de separação de bens, quando há divórcio, cada um fica com os bens anteriores, mas se um dos cônjuges morrer o cônjuge que sobrevive é herdeiro, tal como os filhos do falecido. Depois, a divisão dos bens entre os filhos e o cônjuge é diferente, consoante o regime económico matrimonial. Mas somos herdeiros uns dos outros, independentemente do regime económico matrimonial a que estejamos sujeitos", elucidou a advogada que, de seguida, esclareceu ainda sobre a forma como podem ser distribuídas as quotas da herança.
"Se ele [José Castelo Branco] for condenado por um crime doloso, perde o acesso à herança", rematou Suzana Garcia.
Veja, agora, o vídeo com a explicação da advogada Suzana Garcia.