Para se habilitar a receber um dos dois vouchers no valor de 20 euros, para gastar num dos seis restaurantes Chickinho, só tem de comentar a publicação no Instagram da SELFIE - https://www.instagram.com/selfie.iol.pt/ - comentar o post relacionado com o passatempo com um prognóstico do resultado do jogo "Marrocos vs Portugal" (que se realiza no dia 10/12/2022, às 15 horas).
Só será aceite uma participação por pessoa. O vencedor será contactado pela SELFIE uma hora após o fim do jogo do Mundial 2022.
Leia, abaixo, o regulamento.
REGULAMENTO
“SELFIE oferece o jantar para ver os jogos do Mundial”
A presente ação promocional, intitula-se “SELFIE oferece o jantar para ver os jogos do Mundial” - uma ação levada a cabo pela MEDIA CAPITAL DIGITAL, S.A., com sede em Barcarena, na Rua Mário Castelhano, n.º 40, Queluz de Baixo 2734-502 Oeiras, e com o capital social de € 2.055.000,00, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais e identificação de pessoa colectiva 504749960 ("Entidade Promotora").
I - ACESSO À AÇÃO PROMOCIONAL
1º
A quem se destina
- Esta ação promocional destina-se a todos os cidadãos, maiores de idade, residentes em Portugal.
- Cada utilizador poderá participar apenas uma vez.
- Não serão admitidas, nesta ação promocional, a participação de familiares diretos de colaboradores, nem dos próprios colaboradores da Entidade Promotora, incluindo agentes, patrocinadores, funcionários de outras sociedades que se encontrem em relação de grupo com a Entidade Promotora e por parte de todos aqueles que se encontrem, objetivamente, em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com esta ação promocional, nem de todos aqueles que se encontram, objetivamente, em condições de adulterar ilegitimamente o decurso da mesma, incluindo os familiares de qualquer destas pessoas;
- Não é permitida a participação de pessoas com aparelhos que tenham possibilidade de conceder-lhes qualquer vantagem técnica sobre os demais, reservando-se a Entidade Promotora no direito de proceder judicialmente contra os mesmos;
- Qualquer participante que atue de má-fé nesta ação promocional, utilizando informação falsa ou viciando o decurso da mesma, será automaticamente excluído.
- Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta ação promocional será considerada fraudulenta.
2º
Período de Realização da Ação Promocional
A presente ação desenrolar-se-á a partir das 09 horas até às 15 horas do dia 10 de dezembro de 2022.
3º
Como participar
- No período de realização da ação, os participantes que preencherem os requisitos mencionados no artigo 1º do presente Regulamento, deverão aceder ao Instagram da SELFIE - https://www.instagram.com/selfie.iol.pt/ - comentar o post relacionado ao passatempo, a fazer um prognóstico do jogo “Marrocos vs Portugal” (a acontecer no dia 10/12/2022, às 15h).
- O prémio será atribuído à pessoa que fizer o primeiro comentário a acertar o resultado do jogo (até à hora do início da partida). Ao vencedor será pedido o envio de uma fotografia tipo selfie, equipado a rigor a apoiar a seleção portuguesa.
- O vencedor será contactado através de mensagem no Instagram – através do perfil do qual foi realizado o comentário - e anunciado através de post e story no Instagram da SELFIE – (https://www.instagram.com/selfie.iol.pt/), no dia 10 de dezembro, após o fim do jogo “Marrocos vs Portugal”. A fotografia do vencedor será partilhada nas redes da SELFIE, assim como o nome do mesmo.
- Não serão aceites prognósticos enviados através de mensagens directas ou de quaisquer outros canais de comunicação, redes sociais ou números de contacto que não os mencionados no n.º 1 da presente cláusula.
- Nos termos dos artigos 40º e 41º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, os participantes da ação promocional cederão os seus direitos às Entidades Promotoras (direta ou indiretamente através dos patrocinadores em antena, livremente, e a título gratuito), podendo fazer uso do perfil, da participação e/ou das respostas submetidas pelos mesmos e divulgá-las em antena e/ou através das redes sociais das Entidades Promotoras.
II – PRÉMIO
4º
Descrição de Prémio
- O prémio desta iniciativa consiste em dois (2) vouchers, no valor de 20€, cada um, a ser utilizado num dos restaurantes Chickinho (Amadora, Campolide, Linda a Velha, LX Factory, Olivais e Telheiras), ou em encomendas take-away ou delivery realizadas através do website ou cal center. Em caso de pedido online, os pedidos devem ser feitos através do website www.chickinho.pt e a entrega deverá ser estabelecida diretamente com o restaurante, podendo ser entregue na morada do vencedor (com as devidas taxas de entrega e sujeito a disponibilidade da zona em questão) ou levantado numa das lojas físicas.
5º
Entrega dos Prémios
- Os vencedores receberão os vouchers por email, num prazo máximo de 15 dias após o fim da ação (de acordo com o disposto no Artigo 4.º);
- O voucher deverá ser utilizado num dos seis restaurantes Chickinho ou através de encomenda no website ou por telefone. Restaurantes: Amadora, Campolide, Linda a Velha, LX Factory, Olivais e Telheiras;
- O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser substituído por outro ou trocado por dinheiro, pelo que a aceitação do prémio implica a concordância e aceitação dos vencedores em relação aos mesmos;
- O voucher tem validade até 31 de janeiro de 2023;
- O prémio desta ação é oferecido e operado por Chickinho. O sítio www.chickinho.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área do frango, produzidos e colocados à venda pela sociedade BC & BS, Lda., entidade proprietária do sítio www.chickinho.pt.
- O www.chickinho.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 376640/14, e é propriedade exclusiva da BC & BS, Lda., sociedade com sede na , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva n.º 514414987, com o capital social de EUR 15.000,00 (quinze mil euros). Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.chickinho.pt ou com os presentes Termos e Condições Gerais deverão ser utilizados os seguintes contactos: Email: geral@chickinho.pt. Carta: . Call Center: 210114410.
- O prémio será atribuído através de voucher a ser utilizado pelo vencedor. É necessária a apresentação do número do voucher no dia da utilização do mesmo. Caso o produto escolhido tenha valor inferior ao valor do voucher, a diferença não será devolvida. O vencedor não poderá acumular vouchers.
- A partir da entrega do prémio, a MCD não tem qualquer responsabilidade sobre o uso dos vouchers/compra de produtos. A MCD não tem qualquer envolvimento ou responsabilidade pela gestão de compras e entregas;
- Não estão incluídos nos prémios despesas de deslocação, possíveis taxas de entrega/ou qualquer outro serviço ou comodidade que não os mencionados no presente Regulamento;
III – OUTRAS DISPOSIÇÕES
6º
Proteção de dados pessoais
- A Entidade Promotora adota as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.
- A Entidade Promotora é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais de todos os participantes e dos vencedores.
- A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da participação na promoção destina-se, exclusivamente, para efeitos de processamento, divulgação e apuramento do vencedor bem como ao estabelecimento de contacto com o mesmo para efeitos de entrega dos prémios. O fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais solicitados corresponde a um interesse legítimo na realização de um estudo de mercado interno e do passatempo.
- Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.
- A Entidade Promotora assegura que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 30 dias a contar da data da entrega dos prémios.
- A Entidade Promotora assume assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).
- A obrigação de sigilo ora assumida é extensiva a todas as pessoas ligadas à mesma, quer sejam colaboradores, prestadores de serviços, ou auxiliares, sendo a Entidade Promotora responsável pelo cumprimento da referida obrigação por parte daqueles.
- A Entidade Promotora assegura aos titulares dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Os titulares dos dados pessoais têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a). Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b). Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c). Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
- Para exercer qualquer dos referidos direitos o titular dos dados pessoais deve dirigir-se, por escrito, para a morada da sede da Entidade Promotora.
- Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do titular dos dados pessoais. Poderá ser solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
- Adicionalmente, os titulares dos dados pessoais poderão sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.
- Qualquer entidade subcontratada pela Entidade Promotora tratará os dados pessoais, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a MCD permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
- Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela MCD, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
7º
Disposições Gerais
- A publicidade desta iniciativa será feita através do Instagram e artigo no site da marca SELFIE, obrigando-se a Entidade Promotora a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo.
- O regulamento da presente ação promocional estará disponível em https://selfie.iol.pt/selfie/passatempo/selfie-oferece-o-jantar-para-ver-os-jogos-do-mundial-saiba-como-pode-concorrer/20221210/6393a1570cf255d6e13fa1a8. Se, durante o período de vigência desta ação, ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fato externo ao controlo das Entidades Promotoras que coloque em causa o normal funcionamento da ação, as Entidades Promotoras reservam-se no direito de alterar, encurtar, atrasar, prolongar, suspender ou cancelar a iniciativa. Nessas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.
- A Entidade Promotora reserva-se no direito de prorrogar a data de termo da iniciativa.
- A participação nesta ação promocional pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer Participante dos presentes termos e condições, pelo que a Entidade Promotora reserva-se no direito de recusar a participação de qualquer Participante que não as cumpra.
- A Entidade Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer incidente ou imprevisto que ocorra após a atribuição do prémio ao participante vencedor.
- Qualquer atividade fraudulenta ou a falta de cumprimento das regras da ação, poderão resultar na total exclusão de qualquer Participante desta iniciativa. A Entidade Promotora reserva-se no direito de agir legalmente contra quaisquer prevaricadores, se o achar necessário.
- Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte desta ação promocional será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.
- Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas pelos Tribunais da Comarca de Lisboa.