O Conselho das Ordens Honoríficas decidiu que a condenação do jogador em Espanha por fraude fiscal a 23 meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 18,8 milhões de euros, não justifica a abertura de um processo ou perder as comendas.
"A situação relativa a Cristiano Ronaldo não configura o enquadramento previsto no nº.1 do artigo 55.º da Lei 5/2011, de 2 de março", lê-se no parecer do Conselho das Ordens Honoríficas, produzido na sequência de um pedido do Presidente da República.
A lei das Ordens Honoríficas Portuguesas obriga os condecorados a "defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, regular o seu procedimento público e privado pelos ditames de virtude e honra, acatar as determinações e instruções do Conselho da respetiva Ordem, dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias", pelo que "sempre que haja conhecimento da violação de qualquer dos deveres enunciados (...) deve ser instaurado processo disciplinar, mediante despacho do Chanceler do respetivo Conselho", que pode conduzir à pena de admoestação ou irradiação.
Cristiano Ronaldo foi condecorado em 2004 como Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2014 como Grande Oficial da Ordem da mesma Ordem e em 2016 com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito.