Multiplicam-se petições, votações e discussões públicas. Contudo, importa colocar uma questão essencial, que avalie verdadeiramente o conhecimento das pessoas sobre estas práticas. Saberão realmente as pessoas aquilo sobre o qual estão a votar?
Antes de assumir posições absolutas, é fundamental compreender, de forma clara e informada, o que são as terapias de conversão. Num tema tão sensível e profundamente humano, o desconhecimento pode alimentar preconceitos, desinformação e decisões perigosas. A verdade científica não se constrói sobre crenças pessoais, tradições morais e/ou opiniões maioritárias. Constrói-se a partir da evidência científica, da ética e do respeito pela dignidade humana.
Quando observamos o debate público, percebemos que existem diferentes perspetivas envolvidas nesta discussão. Há quem conheça verdadeiramente o significado e as consequências destas práticas. Há quem, movido por crenças ideológicas e/ou religiosas, as considere uma "solução" para aquilo que entendem como desordem moral e/ou social. Há quem reconheça a violência e o sofrimento associados a estas intervenções e, por isso, se oponha firmemente à sua existência. Há também quem, por desinformação, acredite genuinamente tratar-se de processos terapêuticos positivos e de ajuda. Existem ainda pessoas que, apesar de não compreenderem profundamente o tema, acabam por reproduzir opiniões coletivas, discursos políticos e/ou crenças sociais sem questionarem criticamente aquilo que defendem. E há também quem permaneça em silêncio, por receio do julgamento social, conflito interno e/ou dificuldade em confrontar ideias que desafiam aquilo que aprenderam ao longo da vida.
Importa, por isso, esclarecer que as terapias de conversão não são cuidado psicológico. Não são tratamento clínico. Não são ciência.
Estas práticas podem assumir diferentes formas, muitas vezes disfarçadas de aconselhamento, acompanhamento terapêutico e/ou apoio espiritual. Entre elas encontram-se manipulação emocional, humilhação, coerção psicológica, privação afetiva, isolamento social, pressão espiritual e/ou religiosa e, em casos mais graves, violência física e abuso sexual. Existem ainda relatos de práticas como privação de sono, jejuns forçados, confinamento, exposição a discursos humilhantes, restrição de contacto social e outras formas de controlo psicológico destinadas a provocar culpa, pressão, medo, vergonha e autonegação relativamente à própria identidade.
As terapias de conversão podem deixar consequências profundas e duradouras, afetando significativamente a saúde mental, a autoestima, as relações interpessoais e a forma como as vítimas se percecionam a si próprias. A evidência científica associa estas práticas ao aumento de ansiedade, depressão, perturbações de stress pós-traumático, isolamento social, vergonha internalizada, comportamentos de automutilação e ideação suicida. Em muitos casos, deixam marcas emocionais persistentes, associadas ao medo, à repressão emocional e à dificuldade em viver a própria identidade de forma livre, segura e saudável.
A evidência científica internacional é clara. Organizações como a Ordem dos Psicólogos Portugueses, a American Psychological Association e a Organização Mundial da Saúde rejeitam estas práticas devido aos seus impactos profundamente nocivos na saúde mental.
Importa recordar que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde em 1990. Mais recentemente, com a revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), a incongruência de género deixou de integrar a categoria das perturbações mentais. A ciência evoluiu. O conhecimento evoluiu. O que permanece, infelizmente, é o desconforto social perante aquilo que desafia normas tradicionalmente estabelecidas.
Deve reforçar-se que o papel da psicologia não é "corrigir" identidades, orientações e/ou formas de existir. A psicologia ética promove autonomia, bem-estar, aceitação e saúde mental. Nenhuma intervenção terapêutica deve partir do princípio de que existe algo de errado numa pessoa pela forma como ama, se identifica e/ou se expressa.
Uma sociedade verdadeiramente saudável não é aquela que obriga pessoas a encaixarem em padrões rígidos de normalidade.
É aquela que consegue acolher a diversidade humana sem recorrer ao medo, à vergonha e/ou à violência disfarçada de cuidado.
A diversidade humana sempre existiu e continuará a existir, porque faz parte da própria natureza das pessoas. Diferentes formas de pensar, sentir, amar, viver e expressar identidade não representam uma ameaça à sociedade, representam a complexidade e riqueza da experiência humana.
É natural que o ser humano sinta algum receio perante aquilo que desconhece, pois o desconhecido desafia crenças, hábitos e ideias que aprendemos ao longo da vida. No entanto, crescer emocionalmente implica precisamente desenvolver a capacidade de compreender as outras pessoas sem precisar de as controlar ou modificar.
Uma sociedade saudável não exige que todas as pessoas sejam iguais para coexistirem em harmonia. Pelo contrário, a verdadeira maturidade social acontece quando cada pessoa consegue focar-se na sua própria evolução pessoal, nos seus valores e no respeito pelo espaço e dignidade das outras pessoas. Nem tudo o que é diferente precisa de ser combatido, muitas vezes, precisa apenas de ser compreendido.
Talvez um dos maiores desafios da sociedade atual seja aprender a coexistir sem transformar a diferença numa ameaça. Dar espaço às outras pessoas não implica concordar com tudo aquilo em que acreditam. Pessoas diferentes terão sempre visões do mundo diferentes, opiniões diferentes, experiências diferentes e valores diferentes, e isso faz parte de qualquer sociedade livre e saudável. O problema nunca esteve na diferença, mas na incapacidade de conviver com ela sem recorrer ao julgamento, ao preconceito ou à necessidade de imposição. A liberdade individual não pode existir à custa da liberdade de outra pessoa, e o espaço que ocupamos no mundo não nos dá o direito de diminuir, silenciar e/ou limitar a existência de ninguém. O respeito mútuo deve ser a base de qualquer comunidade verdadeiramente humana.
A orientação sexual, a identidade de género ou a expressão de género não definem carácter, empatia, valores ou integridade.
Essas características não tornam ninguém melhor nem pior enquanto ser humano. O verdadeiro crescimento social acontece quando deixamos de olhar apenas para os interesses dos grupos em que estamos inseridos e começamos a pensar no bem-estar coletivo. Ninguém deve ter mais direitos ou menos direitos pela forma como cada pessoa existe. Somos todos cidadãos com a responsabilidade comum de contribuir para uma sociedade mais justa, segura e digna para todas as pessoas. Comunidades fortes constroem-se com união, respeito, entreajuda e humanidade, nunca com exclusão.
Acima de tudo, é importante compreender que não existem grupos de pessoas mais humanos, mais corretos ou melhores do que outros. Existem pessoas, ponto final. E, na verdade, somos muito mais parecidos do que diferentes. Todas as pessoas procuram pertença, segurança, afeto, dignidade e reconhecimento.
Mais do que uma questão política, este é um tema de direitos humanos. E os direitos humanos não deveriam depender da votação da maioria para serem reconhecidos.
