A proposta de autorização legislativa para o Governo alterar as datas de pagamento do IUC foi aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Livre, e com a abstenção das restantes bancadas.
Com a aprovação da iniciativa do Governo, os proprietários automóveis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no mês da matrícula do veículo.
Segundo a iniciativa, o IUC passa a ser liquidado até ao final de abril se for até 100 euros. Se for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, é pago em duas prestações, em abril e outubro. Se for mais alto, é entregue em abril, julho e outubro.
Esta alteração só se aplica em 2028, uma vez que para 2027 há um período transitório, com datas distintas.
Em 2026 vigoram as atuais regras de pagamento do IUC, no aniversário da matrícula do carro.
