1. A programação da TVI respeita a dignidade da pessoa humana e os direitos, liberdades e garantias fundamentais, não incitando ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo, pela orientação sexual ou pela deficiência.
2. Entre os direitos, liberdades e garantias fundamentais que a programação da TVI respeita encontra-se a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um valor com proteção constitucional, com dignidade de liberdade fundamental, próprio de uma sociedade tolerante com a diferença e absolutamente essencial para o correto funcionamento do nosso sistema político e para o livre desenvolvimento da personalidade de cada um.
3. A TVI é igualmente um operador de televisão comprometido com a emissão de uma programação diversificada e plural, compromisso esse que é, aliás, uma imposição legal. O pluralismo impõe uma consideração editorial das várias sensibilidades da sociedade portuguesa — independentemente da adesão às respetivas mundividências e visões sociais.
4. As opiniões e a visão histórica expressas por Mário Machado nos referidos programas foram enquadradas por visões alternativas às por si sustentadas. As contradições entre a sua vida pretérita e os valores por si ora defendidos foram assinaladas. Foram igualmente abordados o seu histórico criminal, o contexto e os contornos do seu projeto político, tendo os riscos do extremismo político sido devidamente assinalados.
5. O debate entre diferentes correntes de opinião, por mais criticáveis que as mesmas sejam, faz parte de uma sociedade democrática, plural e tolerante, comprometida com o respeito pelas liberdades individuais.
6. As Direções de Programas e de Informação da TVI aproveitam a oportunidade para reafirmar simultaneamente a importância da liberdade de expressão para o projeto editorial da TVI e o compromisso editorial desta com o respeito pela dignidade da pessoa humana e com a condenação do racismo e da xenofobia.
Bruno de Lima Santos - Diretor Geral de Antena e Programas
Sérgio Figueiredo – Diretor de Informação