Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa, branqueamento e falsificação de documento.
De acordo com a decisão do juiz de instrução Pedro Miguel Vieira, estes cinco arguidos estão ainda sujeitos à proibição de se contactarem ou de contactarem outros intervenientes deste processo, à proibição de criarem sociedades, abrirem ou movimentarem contas bancárias e, por último, à entrega dos respetivos passaportes, não se podendo ausentar para o estrangeiro sem autorização do tribunal.
Segundo a nota divulgada à comunicação social, o sexto arguido que ainda se encontra detido viu ser-lhe aplicada a medida de coação de prisão domiciliária.
Quanto aos restantes oito arguidos, entre os quais se inclui a apresentadora Ana Lúcia Matos, o TIC do Porto aplicou as medidas de Termo de Identidade e Residência (TIR), proibição de constituírem sociedades e/ou abrir contas bancárias ou nelas deterem poderes de movimentação, proibição de contactar entre si e/ou com qualquer interveniente processual e proibição de se ausentar para o estrangeiro sem autorização prévia do tribunal.
Sublinhando a "manifesta repercussão pública do caso", o comunicado divulgado pela juíza presidente do tribunal judicial da comarca do Porto, Ausenda Gonçalves, destacou que os arguidos estão "fortemente indiciados" da prática dos crimes em causa.
Considerou ainda que se verificam os perigos de fuga, de perturbação do inquérito, de aquisição, conservação ou veracidade da prova e, face às "circunstâncias do crime e da personalidade dos arguidos", de continuação da atividade criminosa ou perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
Recorde-se que as atividades criminosas estendem-se pelos 22 Estados-membros da EPPO, além de Hungria, Irlanda, Suécia e Polónia, juntamente com países terceiros, incluindo Albânia, China, Maurícias, Sérvia, Singapura, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos, e envolverá uma fraude global ao IVA de 2,2 mil milhões de euros, naquela que foi apelidada de "a maior fraude carrossel em matéria de IVA" na União Europeia.